| Título: | Desapropriação para fins de instalação de parque eólico de geração de energia elétrica |
| Autor(es): | Marques, Márcio Pina |
| Data de publicação: | 05-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da existência de permissivo legal específico para a desapropriação de área para implantação de parque eólico de geração de energia elétrica. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Energia eólica, Brasil Energia elétrica, produção, Brasil |
| Fonte: | MARQUES, Márcio Pina. Desapropriação para fins de instalação de parque eólico de geração de energia elétrica. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31788>. Acesso em: 9 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31788 |
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