| Título: | Princípio da não-discriminação do tratamento fiscal nas relações de comércio internacional e seus efeitos em relação à contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS |
| Autor(es): | Borges, Ciro Cardoso Brasileiro |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Apresenta em que termos o princípio da não discriminação se encontra previsto nos tratados internacionais de que é parte signatária a República Federativa do Brasil, além de abordar os efeitos desse princípio em relação à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP. |
| Assuntos: | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Comércio internacional, legislação, Brasil Relações internacionais, Brasil |
| Fonte: | BORGES, Ciro Cardoso Brasileiro. Princípio da não-discriminação do tratamento fiscal nas relações de comércio internacional e seus efeitos em relação à contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31804>. Acesso em: 26 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31804 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| princípio_nao_discriminacao_borges.pdf | 251.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: