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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacedo, Dimas
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationMACEDO, Dimas. Recursos hídricos e Constituição: a água como bem de domínio público. Interesse Público , Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31863>. Acesso em: 23 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31863
dc.description.abstractDiscorre sobre os recursos hídricos, analisando a natureza jurídica e o texto constitucional sobre o assunto, destacando a posição de direito fundamental, sugerindo uma nova gestão de recursos hídricos pelos estados brasileiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectÁgua, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, administração, Brasilpt_BR
dc.titleRecursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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recursos_hídricos_constituicao_macedo.pdf48.63 kBPDFVisualizar

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