| Título: | Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público |
| Autor(es): | Macedo, Dimas |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre os recursos hídricos, analisando a natureza jurídica e o texto constitucional sobre o assunto, destacando a posição de direito fundamental, sugerindo uma nova gestão de recursos hídricos pelos estados brasileiros. |
| Assuntos: | Água, aspectos constitucionais, Brasil Recursos hídricos, administração, Brasil |
| Fonte: | MACEDO, Dimas. Recursos hídricos e Constituição: a água como bem de domínio público. Interesse Público , Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31863>. Acesso em: 23 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31863 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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