Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Título:	Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação:	07-07-1989
Notas:	Edição atualizada até a Emenda Regimental n. 47, de 19 de dezembro de 2024.
Fonte:	Diário da Justiça, 7 jul. 1989. Seção 1, p. 11929. Republicado em 17 ago. 1989, Seção 1, p. 13197.
Situação:	ALTERADO
Vide:	EMENDA REGIMENTAL n. 47, de 18 de dezembro de 2024 (Alteração = arts. 40, 41, 42, 44, 45, 46, 46-A) EMENDA REGIMENTAL n. 46, de 18 de dezembro de 2024 (Alteração = art. 81, § 1º) EMENDA REGIMENTAL n. 45, de 28 de agosto de 2024 (Alteração = arts. 184-A, 184-B, 184-C, 184-D, 184-E, 184-I, 184-J) EMENDA REGIMENTAL n. 44, de 13 de setembro de 2023 (Alteração = art. 26, § 2º, art. 28, § 3º, b) EMENDA REGIMENTAL n. 43, de 13 de setembro de 2023 (Alteração = art. 7º, § 2º) EMENDA REGIMENTAL n. 42 de 9 de maio de 2023 (Alteração = arts. 35 e 67, revoga incisos do art. 67) EMENDA REGIMENTAL n. 41, de 21 de setembro de 2022 (Alteração = arts. 160, 184-B e 184-F; Revogação = art. 184-D) EMENDA REGIMENTAL n. 40, de 29 de abril de 2021 (Alteração = art. 184-B) EMENDA REGIMENTAL n. 39, de 29 de abril de 2021 (Alteração = arts. 184-F e 257-B e revoga o § 1º do art. 184-F) EMENDA REGIMENTAL n. 38, de 4 de setembro de 2020 (Alteração = acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 5º) EMENDA REGIMENTAL n. 37, de 4 de setembro de 2020 (Alteração = artigo 21-B e revoga o § 3º do art. 21-B) EMENDA REGIMENTAL n. 36, de 24 de março de 2020 (Alteração = art. 184-A e inciso III do art. 184-C) EMENDA REGIMENTAL n. 35, de 8 de maio de 2019 (Alteração = arts. 100, 103 e §§, 125, § 2º, 126, § 1º, 127, § 1º, e 147 e revoga os §§ 7º e 8º do art. 103, o art. 324 e o § único do art. 327) EMENDA REGIMENTAL n. 34, de 8 de maio de 2019 (Alteração = inclui os arts. 129-A e 129-B e revoga o § 3º do art. 131) EMENDA REGIMENTAL n. 33 de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 161, inclusão de §§ e revogação do § único) EMENDA REGIMENTAL n. 32 de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 162, §§ 4º a 8º) EMENDA REGIMENTAL n. 31, de 8 de maio de 2019 (Alteração = art. 325, § 3º) RESOLUÇÃO STJ/GP n. 2 de 10 de janeiro de 2019 (Legislação relacionada) EMENDA REGIMENTAL n. 30 de 22 de maio de 2018 (Alteração = art. 40 § 2º) EMENDA REGIMENTAL n. 29 de 22 de maio de 2018 (Alteração = art. 3, art, 51, art. 56, parágrafo único do art. 259) EMENDA REGIMENTAL n. 28 de 6 de dezembro de 2017 (Alteração = Art. 158) EMENDA REGIMENTAL n. 27 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Art. 184) EMENDA REGIMENTAL n. 26 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Arts. 40 e 46) EMENDA REGIMENTAL n. 25 de 13 de dezembro de 2016 (Alteração = Art. 158) EMENDA REGIMENTAL n. 24 de 28 de setembro de 2016 (Alteração = inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil) EMENDA REGIMENTAL n. 23 de 28 de setembro de 2016 (Alteração = art. 11, § único, IV; art. 21, XVII; art. 288-A, art. 288-B e art. 288-C) RESOLUÇÃO STJ/GP n. 12 de 7 de junho de 2016 (Legislação relacionada) RESOLUÇÃO STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016 (Legislação relacionada) EMENDA REGIMENTAL n. 22 de 16 de março de 2016, publicado no DJe 18 de março de 2016 (Alteração = inclui e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil) EMENDA REGIMENTAL n. 21 de 3 de fevereiro de 2016, publicado no DJe 14 de março de 2016 (Alteração = Acresce os art. 21-A, 21-B, 21-C e 21-D) EMENDA REGIMENTAL n. 20 de 2 de dezembro de 2015, pulicado no DJe 11 de dezembro de 2015. (Altera o art. 90, § 1º §2º, art. 160, §8; ) EMENDA REGIMENTAL n. 19 de 11.11.2015, publicada no DJe de 20.11.2015 (Alteração = arts. 38, 103, 109, 116), republicada no DJe de 24.11.2015 RESOLUÇÃO n. 4 de 20.04.2015, publicada no DJe de 22.04.2015. (Alteração = art. 162, caput e § 1º e 2) EMENDA REGIMENTAL n. 18 de 17 de dezembro de 2014 (Alteração = inclui o Título VII-A; inclui os incisos XXXI e XXXII no art. 67 e revoga a Resolução STJ n. 9 de 4.5.2005) EMENDA REGIMENTAL n. 17 de 17 de dezembro de 2014 (Alteração = art. 162) EMENDA REGIMENTAL n. 16 de 19.11.2014, publicada no DJe de 5.12.2014, republicada no DJe de 11.12.2014 EMENDA REGIMENTAL n. 15 de 17.9.2014, publicada no DJe do STJ de 23.9.2014 (Alteração = arts. 3, 10, 20, 21, 41 e 289) EMENDA REGIMENTAL n. 14 de 05.12.2011, publicada no DJe do STJ de 19.12.2011 (Alteração = inciso XIII do § 1º do art. 9º; acréscimo = inciso XIV ao § 1º do art. 9º; alteração = caput do § 3º do art. 9º; revogação = incisos I e II do § 3º do art. 9º) EMENDA REGIMENTAL n. 13 de 09.05.2011, publicado no DJe do STJ de 13.05.2011 (Alteração = acréscimo da alínea k ao art. 21, inciso XIII) EMENDA REGIMENTAL n. 12 de 1º.9.2010, publicada no DJ-e de 3.9.2010 (Alteração = § 2º do art. 271º; alteração = § 1º e 2º do art. 316 ; revogação = parágrafo único do art. 316) EMENDA REGIMENTAL n. 11 de 06.04.2010, publicada no DJ-e de 13.04.2010 (Revogação = incisos III e IV do § 3º do art. 9º; alteração = inciso XI, XII e XII do § 1º, inciso XII, XII e XIV do § 2º do art. 9º e inciso I e II do § 3º do art. 9º) EMENDA REGIMENTAL n. 10 de 11.11.2009, publicado no DJe de 01.12.2009 (Revogação = inciso XII do art. 21, alínea c do inciso I do § 2º do art. 22, inciso II do art. 128 e o art. 130; Alteração = art. 69) EMENDA REGIMENTAL n. 9 de 24.09.2008, publicado no DJe de 29.09.2008 (Alteração = § 2ª do art. 2º, os arts. 5º, 38º e 112º) EMENDA REGIMENTAL n. 8 de 03.08.2005, publicada no DJ de 20.02.2006, Seção 1, p. 126, republicada no DJ de 23.02.2006, Seção 1, p. 60 e retificada no DJ de 29.06.2006, Seção 1, p. 43 (Alteração = art. 2º, § 2º) EMENDA REGIMENTAL n. 7 de 01.03.2004, publicada no DJ de 14.06.2004, Seção 1, p. 82 (Alteração = arts. 11, 21, 33, 45, 67, 71, 73, 271 e 288) EMENDA REGIMENTAL n. 6 de 12.08.2002, publicada no DJ de 12.09.2002, Seção 1, p. 87 (Alteração = art. 24, 25, 101, 162 e 255) EMENDA REGIMENTAL n. 5 de 23.05.1995, publicada no DJ de 14.07.1995, Seção 1, p. 21028 (Alteração = arts. 17, § 2º; e 18 a 20) EMENDA REGIMENTAL n. 4 de 02.12.1993, publicada no DJ de 20.12.1993, Seção 1, p. 28334 (Alteração = arts. 2 e 3, 5 a 7, 10 e 11, 17, 21, 23, 36, 38, 41, 47 e 48, 51, 64, 67, 70 e 71, 77, 82, 132, 263, 289, 319 e 322; revogação = Parte III, Título IV) EMENDA REGIMENTAL n. 3 de 09.08.1993, publicada no DJ de 11.08.1993, Seção 1, p. 15560 e republicada no DJ de 16.08.1993, Seção 1, p. 15940 (Alteração = art. 11, inciso VI e art. 56) -- ATA de 02.12.1993, publicada no DJ de 16.12.1993, Seção 1, p. 27898 (Alteração = arts. 21, 70 e 319) EMENDA REGIMENTAL n. 2 de 04.06.1992, publicada no DJ de 19.06.1992, Seção 1, p. 9534 e no BS n. 17, p. 4, de 30.06.1992 (Alteração = arts. 8 e 9; 40, § 1º, 2º, 3º; 79, parágrafo único; 218, parágrafo único; e 266, § 2º) EMENDA REGIMENTAL n. 1 de 23.05.1991, publicada no DJ de 20.06.1991, Seção 1, p. 8369, no BS n. 24, p. 5, de 15.07.1991 e republicada no DJ de 03.07.1991, Seção 1, p. 9349 (Alteração = arts. 24 a 29, 35, 52, 55, 72, 76, 101, 106, 128 a 138, 150, 154, 161 e 162, 168, 198, 231, 255, 265 e 266, 271, 276, 289, 314 e 322) ATO n. 135, de 15.08.1989, publicado no DJ de 17.08.1989, Seção 1, p. 13197 e no BS n. 17, p. 4, de 31.08.1989 (Legislação relacionada)
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