TítuloRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação07-07-1989
NotasEdição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 30, de 22 de maio de 2018.
FonteDiário da Justiça, 7 jul. 1989. Seção 1, p. 11929. Republicado em 17 ago. 1989, Seção 1, p. 13197.
SituaçãoALTERADO
Vide
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