| Título: | El efecto erga omnes de la sentencia de contenido constitucional en el marco del sistema republicano de gobierno |
| Autor(es): | Marcial González, Robert |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Aborda as implicações políticas dos efeitos das sentenças de conteúdo constitucional, levando em consideração a forma republicana de governo e contemplando a posição do Estado no reflexo da formação e atuação de seus membros, bem como os mecanismos de controle de constitucionalidade. |
| Assuntos: | Sentença declaratória Eficácia da lei Controle da constitucionalidade Direito processual constitucional |
| Fonte: | MARCIAL GONZÁLES, Robert. El efecto erga omnes de la sentencia de contenido constitucional en el marco del sistema republicano de gobierno. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31903>. Acesso em: 18 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31903 |
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