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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationCOLTRO, Antônio Carlos Mathias (Coord.). Constituição Federal de 1988: 10 anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 239-263.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31933-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractVerifica se foi alcançada a primazia da pessoa humana sobre as necessidades coletivas e materiais na Constituição de 1988. Discorre sobre a constitucionalização dos juizados especiais cíveis e criminais; direito comparado (experiência estrangeira), tendo como relevante o italiano, o português e o norte-americano; o advento do juizado especial, e os princípios que o norteiam; questões polêmicas com a vigência do juizado especial; lacuna no acesso à justiça federal e na justiça trabalhista; a diferença entre Juizados Especiais de Pequenas Causas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais; juizes leigos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJ. de Oliveirapt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJuizado especial cívelpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminalpt_BR
dc.subjectJustiça federalpt_BR
dc.subjectSistema judiciáriopt_BR
dc.subjectSistema judiciário, direito comparado, Estados Unidos, Itália, Portugalpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titleAcesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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