Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | - |
dc.date.issued | 2004-08 | - |
dc.identifier.citation | DELGADO, José Augusto. O Contrato no código civil e a sua função social. Revista Jurídica, São Paulo, ano 52, n. 322, p. 7-28, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3203>. Acesso em: 6 dez. 2011. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3203 | - |
dc.description.abstract | Trata do contrato no código civil e sua função social. O autor cita os princípios fundamentais em uma relação contratual, a saber: autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, boa-fé, relatividade e obrigariedade das convenções, forças vinculantes dos contratos, relatividade dos efeitos do negócio contratual, supremacia da ordem pública e função social do contrato. Transcreve os artigos do Código Civil da França, da Nicarágua, da Bolívia, de Portugal e da Espanha que tratam sobre a função social do contrato. | en |
dc.format.extent | 275045 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Revista Jurídica | en |
dc.subject | Contrato | en |
dc.subject | Liberdade contratual | en |
dc.subject | Interpretação de contratos | en |
dc.subject.other | Liberdade de contrato | - |
dc.title | O contrato no Código Civil e a sua função social | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Contrato_no_código_civil.pdf | 268.6 kB | Visualizar |
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