| Título: | Sujeito ativo da improbidade administrativa : a responsabilização do terceiro (extraneus) por atos ímprobos |
| Autor(es): | Rodrigues, Inajara Gravina Kunzler |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Discute a prevenção e repressão dos abusos praticados por servidores públicos e por aqueles que com eles contribuem para a malversação dos recursos da administração pública. Analisa os aspectos gerais da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, discutindo a responsabilização de terceiros a título de culpa ou independentemente da responsabilização do agente público em co-autoria. Apresenta entendimento de alguns tribunais brasileiros acerca do tema. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, aspectos jurídicos, Brasil Terceiros, responsabilidade, Brasil Servidor público, responsabilidade, Brasil Servidor público, poderes e atribuições, Brasil |
| Fonte: | RODRIGUES, Inajara Gravina Kunzler. Sujeito ativo da improbidade administrativa: a responsabilização do terceiro (extraneus) por atos ímprobos. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 103, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32048>. Acesso em: 16 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32048 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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