A importância do Estado para os direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Scherer, Carolina
dc.date.issued	2008-12
dc.identifier.citation	SCHERER, Carolina. A importância do Estado para os direitos fundamentais. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32071>. Acesso em: 26 maio 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32071
dc.description.abstract	Destaca o papel do Estado como criador dos direitos fundamentais, como os garante por meio do Poder Judiciário e os protege pelo poder Executivo. Demonstra a dependência e vínculo do indivíduo com o estado para usufruir ou pleitear estes direitos citando, como exemplo, o programa Bolsa Família.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, conflito de leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Programa Bolsa Família (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	A importância do Estado para os direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
importancia_estado_direitos_Scherer.pdf	71.36 kB	PDF	Visualizar

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