Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e | - |
dc.date.issued | 1997 | - |
dc.identifier.citation | Advocacia Pública & Sociedade, v. 1, n. 1, p. 13-38, 1997. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32085 | - |
dc.description | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Comenta que o Ministério Público tem sido um dos grandes impulsionadores e executores das novas políticas e legislação em prol dos deficientes. Aborda o conceito, fundamentos e extensão da tutela dos portadores de deficiência. Analisa a proteção do portador de deficiência nos Estados Unidos e no Brasil. Aborda o tratamento aos deficientes na Constituição de 1969 e na Constituição de 1988. Trata da proteção geral e especial das pessoas portadoras de deficiência, da proibição de discriminação, do combate às barreiras arquitetônicas, da garantia de assistência social e da proteção especialíssima das pessoas portadoras de deficiência. Ressalta exemplos de atuação do Ministério Público na tutela do portador de deficiência, o modelo do Ministério Público do Estado de Illinois, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Lei n. 7.347/85 e a tutela do portador de deficiência pelo Ministério Público, o regime da Lei n. 7.853/89 e da Lei n. 4.1.2.3, a coordenação das Curadorias de Proteção aos Deficientes do Ministério Público de São Paulo. Por fim, ressalta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos portadores de deficiência, sejam elas físicas, mentais ou sensoriais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pessoa portadora de deficiência, proteção, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Deficiente | - |
dc.subject.other | Pessoa deficiente | - |
dc.subject.other | Portadora de necessidades especiais | - |
dc.subject.other | Portador de deficiência | - |
dc.subject.other | Portador de necessidades especiais | - |
dc.title | A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
tutela_pessoas_portadoras_benjamin.pdf | 921.57 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: