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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32094>. Acesso em: 12 jul. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32094
dc.description.abstractDestaca a controvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticos, representada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.021, requerida contra o artigo 32 da Lei n. 9.437 de 1996, por hipotética violação ao artigo 146 da Constituição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPartido político, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSociedade política
dc.titleControvérsia acerca da imunidade tributária dos partidos políticospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controversia_acerca_saraiva_filho.pdf104.54 kBPDFVisualizar

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