TítuloResponsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN
Autor(es)Abreu, João Paulo Pirôpo de
Data de publicação05-2010
ResumoAnalisa as hipóteses de redirecionamento da execução fiscal para se cobrar dos sócios as dívidas decorrentes das contribuições previdenciárias devidas pela empresa.
AssuntosDívida previdenciária, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Dívida previdenciária, jurisprudência, Brasil
FonteABREU, João Paulo Pirôpo de. Responsabilidade dos sócios pelas contribuições previdenciárias à luz do art. 135 do CTN. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32095>. Acesso em: 13 jul. 2010
TipoArtigo
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