O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Valério, Paulo Manuel	-
dc.date.issued	2010-01	-
dc.identifier.citation	VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127>. Acesso em: 7 jul. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127	-
dc.description.abstract	Apresenta os aspectos gerais dos limites da propaganda eleitoral antecipada, entrelaçando com os argumentos expostos no julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 do Tribunal Superior Eleitoral, margeando ainda pela nova regra do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Pretende extrair desses elementos as primeiras luzes acerca da efetiva possibilidade de se alargar os limites de constatação e aferição da propaganda eleitoral antecipada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]	pt_BR
dc.subject	Multa eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Presidente da República, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código eleitoral (1997)]	-
dc.subject.other	Crime eleitoral, multa	-
dc.subject.other	Eleição, multa	-
dc.subject.other	Delito eleitoral	-
dc.title	O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
novo_artigo_lei_valerio.pdf	87.16 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.