Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Valério, Paulo Manuel | - |
dc.date.issued | 2010-01 | - |
dc.identifier.citation | VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127>. Acesso em: 7 jul. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127 | - |
dc.description.abstract | Apresenta os aspectos gerais dos limites da propaganda eleitoral antecipada, entrelaçando com os argumentos expostos no julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 do Tribunal Superior Eleitoral, margeando ainda pela nova regra do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Pretende extrair desses elementos as primeiras luzes acerca da efetiva possibilidade de se alargar os limites de constatação e aferição da propaganda eleitoral antecipada. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Propaganda eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Propaganda eleitoral, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Propaganda eleitoral, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] | pt_BR |
dc.subject | Multa eleitoral, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Presidente da República, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Código eleitoral (1997)] | - |
dc.subject.other | Crime eleitoral, multa | - |
dc.subject.other | Eleição, multa | - |
dc.subject.other | Delito eleitoral | - |
dc.title | O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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novo_artigo_lei_valerio.pdf | 87.16 kB | Visualizar |
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