Resistência injustificada ao andamento do processo

Abstract

Trata da Resistência injustificada ao andamento do processo, estudando a Lei nº 6.771, de 27 de março de 1980. Analisa nesta lei o princípio de não formular pretensões (art. 17) e o princípio do contraditório. Discorre sobre as manifestações do referido princípio no direito processual civil e do critério aferidor. Tece considerações sobre as relações entre o litigante definido como sendo de má fé do seu advogado e sobre a posição do juiz diante do tema abordado. Estudo comparado do tratamento dado a ética aos litigantes no direito da Áustria, Colômbia, Itália e Vaticano.