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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationFórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 87, maio 2008.pt_BR
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 4, p. 43-48, abr. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32266
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da competência e da autonomia do Tribunal de Contas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectTribunal de contas, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleTribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, institucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais. Reflexões sobre sua disciplina jurídica. Opinião legal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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