TítuloO princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Autor(es)Lessa, Sebastião José
Data de publicação02-2009
ResumoDebate acerca do princípio da colegialidade e sobre a decisão monocrática com base, principalmente, na legislação e na jurisprudência.
AssuntosDecisão judicial, Brasil
Processo disciplinar, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Decisão judicial, legislação, Brasil
Decisão judicial, jurisprudência, Brasil
FonteLESSA, Sebastião José. O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 9, n. 96, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32272>. Acesso em: 28 maio 2010
TipoArtigo
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