TítuloResponsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana
Autor(es)Almeida, Luiz Carlos Carvalho de
Data de publicação2003
Resumo"Aborda as questões da problemática ambiental a partir de experiências de monitoramento ambiental no meio marinho. Em face dos avanços tecnológicos obtidos pelo Brasil no que tange à indústria de petróleo offshore, parece ser possível, do ponto de vista financeiro e técnico, caracterizar com precisão científica e objetivamente se houve ou não danosidade em casos de constatação de impactos ambientais significativos causados como decorrência das atividades desenvolvidas na produção de petróleo e outros hidrocarbonetos na Bacia Sedimentar de Campos. Percebe a relevante contribuição que o monitoramento ambiental das atividades petrolíferas seria capaz de fornecer ao órgão julgador diante do caso em concreto, em sede de responsabilidade civil, à luz do conceito de tolerabilidade ambiental, a ponto de sugerir sua inclusão expressa no texto legal federal, como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. Busca formas alternativas de travar a relação entre o já conhecido e o novo, passa em exame o percurso evolutivo da responsabilidade civil ao longo do tempo até os dias de hoje, procura destacar à pessoa da vítima, induzindo as elucubrações para a necessidade do deslocamento da concepção ambiental antropocêntrica para a concepção holística, tendo como referência o Direito como meio e a dignidade da pessoa humana como fim. Comenta que o sistema de responsabilização civil ambiental deve ser aperfeiçoado a partir dessa premissa."
NotasDissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para conclusão do Programa de Pós-graduação - Mestrado em Direito.
AssuntosResponsabilidade civil, meio ambiente
Meio ambiente, responsabilidade civil
Meio ambiente, conservação
Plataforma marítima
FonteALMEIDA, Luiz Carlos Carvalho de. Responsabilidade civil ambiental “offshore”: uma concepção holística na perspectiva civil-constitucional no monitoramento dos danos ambientais como expressão da dignidade humana. Campos dos Goytacazes/RJ, 2003. xv, 322 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito de Campos- FDC.
TipoDissertação
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32298
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