| Título: | Pontos polêmicos das parcerias público-privadas |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 06-2010 |
| Resumo: | Trata da aplicabilidade das parceiras público-privadas na administração pública direta e indireta e o ônus da contraprestação pública, bem como destaca as principais críticas doutrinárias. Aborda as garantias por meio de vinculação da taxa de limpeza e por meio de fundos especiais contrapondo com as controvérsias relativas ao fundo garantidor. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Pontos polêmicos das parcerias público-privadas. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 102, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32409>. Acesso em: 8 jul. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32409 |
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