| Título: | Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade |
| Autor(es): | Marostica, Arlindo Campos, Helio Silvio Ourem |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando constitucional. |
| Assuntos: | Princípio constitucional, Brasil Capacidade contributiva, Brasil |
| Fonte: | CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473>. Acesso em: 13 ago. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473 |
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