1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Jader Máximo de-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 14, jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32512-
dc.description.abstractEstuda as recentes modificações promovidas pela Lei n.º 12.015/2009 especificamente no caso do crime de estupro. Analisa essa mudança legislativa que reuniu no mesmo tipo legal os antigos delitos de estupro e de atentado violento ao pudor. Argumenta acerca da aplicação da nova lei a casos com decisão definitiva e em grau de recurso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEstupro, legislação, inovaçãopt_BR
dc.subjectAtentado violento ao pudorpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subject.otherViolação-
dc.subject.otherAtentado contra a vida-
dc.titleO crime de estupro e a "novatio legis in mellius": uma análise á luz da Lei nº 12.015/2009pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
crime_estupro_novatio_araujo.pdf955.81 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto