| Título: | O processo de execução no Juizado Especial Cível |
| Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer. |
| Assuntos: | Processo de execução, Brasil Juizado especial cível, Brasil Título executivo extrajudicial, normas, Brasil Execução de sentença, normas, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
| Fonte: | ANDRIGHI, Fatima Nancy. O processo de execução no juizado especial cível. Revista dos Juizados Especiais: Doutrina e Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), v. 1, n. 1, p. 23-28, jul. 96/fev. 97, 1996-1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32532 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Processo_Execução_Juizado.pdf | 2.64 MB | Visualizar |
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