Título: | Classificação de empresa estatal na Lei de responsabilidade fiscal |
Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
Data de publicação: | 01-2002 |
Resumo: | Trata-se de parecer sobre o risco de enquadramento de determinada empresa no conceito de empresa estatal dependente, tratando do “pagamento dos valores do empréstimo a ela já repassados e a serem repassados pelo Estado tomador, sob a forma de contrato espelho e não sob a forma de conversão em ações da companhia”. Analisa essa discussão à luz da Lei de responsabilidade fiscal, de 4 de maio de 2000. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Empresa pública, controle, Brasil Concessionária, Brasil Contrato administrativo, Brasil Parecer |
Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Classificação de empresa estatal na Lei de responsabilidade fiscal. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32619>. Acesso em: 22 jul. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32619 |
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