| Título: | Serviços públicos e o consumidor |
| Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
| Data de publicação: | 30-05-2008 |
| Resumo: | Comenta sobre o sistema brasileiro de tutela dos consumidores de serviços públicos, examinando a proteção no âmbito do Direito Material e do Direito Processual. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor Direito do consumidor Direitos e garantias individuais, proteção Prestação de serviço Tutela jurisdicional Serviços públicos |
| Tipo: | Palestra |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32661 |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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