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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCabral Neto, Cirino Adolfo
dc.date.issued2010-05
dc.identifier.citationCABRAL NETO, Cirino Adolfo. Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Fórum de direito urbano e ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32746>. Acesso em: 1 de set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32746
dc.description.abstractAnalisa a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral em empreendimentos de significativo impacto ambiental, e como podem os municípios brasileiros instituir Unidades de Conservação da Natureza.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectUnidade de conservação, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000]pt_BR
dc.titleDa possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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possibilidade_implantacao_cabral_neto.pdf32.55 kBPDFVisualizar

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