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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. A supremacia constitucional como garantia do contribuinte. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791>. Acesso em: 6 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 39, p. 23-48, jul./ago. 2001.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791-
dc.description.abstractDemonstra a importância de alguns aspectos do direito constitucional tributário, especialmente os que se referem aos princípios da legalidade, da irretroatividade, da isonomia e da capacidade contributiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectDireito Tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito Tributário, direito comparadopt_BR
dc.subjectDireito Tributário, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleA supremacia constitucional como garantia do contribuintept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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supremacia_constitucional_Fórum.pdf183.61 kBPDFVisualizar
supremacia_constitucional_garantia_RevistadosTribunais.pdf1.75 MBPDFVisualizar

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