| Título: | A supremacia constitucional como garantia do contribuinte |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 2001 |
| Resumo: | Demonstra a importância de alguns aspectos do direito constitucional tributário, especialmente os que se referem aos princípios da legalidade, da irretroatividade, da isonomia e da capacidade contributiva. |
| Assuntos: | Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil Direito Tributário, direito comparado Direito Tributário, controle judicial, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais Fórum |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. A supremacia constitucional como garantia do contribuinte. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791>. Acesso em: 6 set. 2010. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 39, p. 23-48, jul./ago. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791 |
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