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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Letícia-
dc.date.issued2004-01-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Letícia. A suspensão da prestação de serviços públicos frente ao inadimplemento do usuário: comentários a acórdão do STJ. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32837>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32837-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de jurisprudência comentada. Tece considerações acerca da possibilidade de suspensão da prestação de serviços públicos nos casos de inadimplência do usuário, discorrendo sobre o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos e sobre as exceções legalmente admitidas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectInadimplemento, usuário, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInadimplência-
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleA suspensão da prestação de serviços públicos frente ao inadimplemento do usuário : comentários a acórdão do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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suspensao_prestacao_servicos_guimaraes.pdf126.6 kBPDFVisualizar

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