| Título: | O orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do Município |
| Autor(es): | Guerra, Evandro Martins Ribeiro, Manuella Lemos |
| Data de publicação: | 10-2006 |
| Resumo: | Trata do orçamento participativo, analisando o processo legislativo-orçamentário e seus princípios. Estuda as leis orçamentárias focando na Lei de diretrizes orçamentárias, a Lei orçamentária anual e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Versa sobre a importância da democracia participativa, resaltando seu valor na efetivação das políticas públicas. |
| Assuntos: | Orçamento participativo, Brasil Lei orçamentária anual (LOA), Brasil Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil Participação popular, Brasil |
| Fonte: | GUERRA, Evandro Martins; RIBEIRO, Manuella Lemos. O orçamento participativo como instrumento de gestão democrática do Município. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32877>. Acesso em: 3 set. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32877 |
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