| Título: | Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo? |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Defende a manutenção da concessão, outorgada por licitação, como único modelo para a exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, mas propõe a alteração da Lei do Petróleo para a instituição de uma nova modalidade de participação para a União: a participação em bens. |
| Assuntos: | Petróleo, exploração, licitação, Brasil Gás natural, exploração, licitação, Brasil Royalties, Brasil |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo? Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 29, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32882>. Acesso em: 29 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32882 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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