| Título: | A não-cumulatividade da COFINS |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Discorre sobre a não-cumulatividade da COFINS, destacando os dispositivos da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e sua influência na interpretação dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da razoabilidade e do não-confisco. Tece comentários sobre a constitucionalidade dos dispositivos dos artigos 1º ao 16 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003. |
| Assuntos: | Sanção tributária, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A não-cumulatividade da COFINS. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32926>. Acesso em: 7 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32926 |
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