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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2004-01
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A não-cumulatividade da COFINS. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32926>. Acesso em: 7 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32926
dc.description.abstractDiscorre sobre a não-cumulatividade da COFINS, destacando os dispositivos da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e sua influência na interpretação dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da razoabilidade e do não-confisco. Tece comentários sobre a constitucionalidade dos dispositivos dos artigos 1º ao 16 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectSanção tributária, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasilpt_BR
dc.titleA não-cumulatividade da COFINSpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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nao_cumulatividade_saraiva_filho.pdf156.25 kBPDFVisualizar

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