| Título: | Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias. |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), natureza fiscal Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | TORRES, Heleno Taveira. Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS): não- cumulatividade e outros temas. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32927>. Acesso em: 8 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32927 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| contribuicoes_sobre_faturamento_torres.pdf | 245.87 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: