Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Borges, Alice Maria Gonzalez | - |
dc.date.issued | 2004-09 | - |
dc.identifier.citation | BORGES, Alice Gonzalez. Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929>. Acesso em: 10 jun. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929 | - |
dc.description | O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] | - |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | - |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | - |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | - |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | - |
dc.subject.other | Direito da relação de consumo | - |
dc.subject.other | Direito do consumo | - |
dc.title | Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_civil_publica_borges.pdf | 151.7 kB | Visualizar |
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