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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNunes, Lydia Neves Bastos Telles
dc.contributor.authorMarrara, Thiago
dc.date.issued2010-04
dc.identifier.citationNUNES, Lydia Neves Bastos Telles; MARRARA, Thiago. Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32945>. Acesso em: 1 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32945
dc.description.abstractTrata do direito à saúde no Brasil e destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresenta as três facetas do direito à saúde como direito fundamental: negativa, positiva e ativa. Analisa as vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para a discussão das políticas de medicamentos. Estuda a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectMedicamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.subject.otherPolítica médica
dc.subject.otherSaúde
dc.titleReflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reflexoes_sobre_controle_nunes.pdf83.75 kBPDFVisualizar

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