TítuloQuestões polemicas da Lei de responsabilidade fiscal : as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal
Autor(es)Figueiredo, Carlos Maurício
Nóbrega, Marcos
Data de publicação03-2005
ResumoTrata de parecer sobre a consideração dos gastos com inativos e pensionistas para fins de cômputo como despesas de pessoal, bem como a consideração (ou não) dos descontos de imposto de renda da remuneração dos servidores públicos para fins desse mesmo cômputo, questionando sobre os valores de imposto de renda retidos na fonte dos membros do Ministério Público e sobre o contingenciamento do gasto com pessoal inativo e pensionista.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosDespesa de pessoal, parecer, Brasil
Imposto de renda, Brasil
FonteFIGUEIREDO, Carlos Mauricio; NÓBREGA, Marcos. Questões polemicas da Lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal. Interesse público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32954>. Acesso em: 17 jun. 2010.
TipoArtigo
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