TítuloResponsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Autor(es)Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Data de publicação09-2004
ResumoDiscorre sobre a responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa e o decorrente dever de indenizar. Analisa o uso da jurisdição e o possível abuso do Ministério Público quanto ao direito de acionar.
AssuntosResponsabilidade civil do Estado, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
FonteMATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa. Interesse Público. Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32983>. Acesso em: 10 jun. 2010.
MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Responsabilidade civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v.4, n. 45, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32983>. Acesso em: 14 out. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32983
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