Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freitas, Rafael Véras de | |
dc.date.issued | 2010-01 | |
dc.identifier.citation | FREITAS, Rafael Véras de. Aspectos de direito público na nova lei de mandado de segurança. Interesse público, Belo Horizonte, v. 12, n. 59, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33010>. Acesso em: 9 set. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33010 | |
dc.description.abstract | Examina alguns aspectos da nova lei de mandado de segurança, focando nos conceitos de direito público. Analisa o não cabimento do mandamus em face de atividades empresariais desenvolvidas por estatais; a identificação processual de autoridade federal; a obrigatoriedade de indicação, no polo passivo, da pessoa jurídica de direito público que suportará os ônus de uma condenação pecuniária e a impossibilidade de concessão de liminar em determinadas hipóteses. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica de direito público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
dc.subject.other | Pessoas do direito internacional | |
dc.title | Aspectos de direito público na nova lei de mandado de segurança | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aspectos_direito_publico_freitas.pdf | 97.89 kB | Visualizar |
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