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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-13, jul./ago. 2001.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Forense, Rio de Janeiro, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionPublicado sob o título: Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público na Revista Forense, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a questão da legitimidade, no plano constitucional e no plano infraconstitucional, do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneo, divisíveis e disponíveis, partido do caso da tragédia do Shopping Osasco.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.publisherForense-
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectInteresse individual homogêneopt_BR
dc.subjectAção civil pública, análisept_BR
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectProteção ao consumidorpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Osasco (SP)pt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Osasco (SP)pt_BR
dc.subject.otherInteresse pessoal-
dc.subject.otherInteresse privado-
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos-
dc.titleAção civil pública: direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Públicopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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acao_civil_publico_carneiro_SINTESE.pdf1.16 MBPDFVisualizar
direitos_individuais_homogeneos_carneiro_FORENSE.pdf373.58 kBPDFVisualizar

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