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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Ação rescisória: embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial. Revista de processo, São Paulo, v. 29, n. 113, p. 246-260, jan./fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33115>. Acesso em: 24 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33115
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
dc.description.abstractTece considerações a respeito da ação rescisória e dos embargos de declaração. Expõe as diferentes formas nas quais há o processo da contagem do biênio decacional e casos em que esse prazo é diminuído. Comenta o caso de ação rescisória do acórdão no TRT do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.rightsrestritec access
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectDecadência (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleAção rescisória : embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Acao_recisoria_embargos.pdf1.61 MBPDFVisualizar