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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva Júnior, Azor Lopes da
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationSILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do estatuto do desarmamento. Juslilex, v. 4, n. 48, p. 33-34, dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33125
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a teoria dos crimes omissivos. Apresenta as contradições presentes no artigo 13 da Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento, em relação à existência da constituição de crime doloso ou culposo no que se refere ao mesmo artigopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectCrime por omissão, Brasilpt_BR
dc.subjectDesarmamento, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime omissivo
dc.titleTeoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Teoria_ crimes_ omissivos.pdf2.02 MBPDFVisualizar

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