| Título: | O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF |
| Autor(es): | Carneiro, Athos Gusmão |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Examina um caso ocorrido em Mato Grosso, analisando se o agricultor que utilizou fungicida ineficaz é destinatário final e a posição do fabricante acerca do caso. Discorre sobre a questão da prova, do julgamento e indenização em tais casos, considerando o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 238-STF. |
| Notas: | Aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, Brasil Indenização, Brasil Ônus da prova, Brasil Produto agrícola, Brasil |
| Fonte: | CARNEIRO, Athos Gusmão. O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF. Revista de processo, v. 33, n. 166, p. 311-317, dez., 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33127 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Agricultor_consumidor_final.pdf | 4.42 MB | Visualizar |
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