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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.date.issued2008
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. O agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STF. Revista de processo, v. 33, n. 166, p. 311-317, dez., 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33127
dc.descriptionAposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractExamina um caso ocorrido em Mato Grosso, analisando se o agricultor que utilizou fungicida ineficaz é destinatário final e a posição do fabricante acerca do caso. Discorre sobre a questão da prova, do julgamento e indenização em tais casos, considerando o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 238-STF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectProduto agrícola, Brasilpt_BR
dc.subject.otherproduto de origem vegetal
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.titleO agricultor como "consumidor final" de defensivos e adubos: art. 2º do CDC: responsabilidade do fabricante: súmula 283-STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Agricultor_consumidor_final.pdf4.42 MBPDFVisualizar

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