TítuloAnotações sobre o mandado de segurança coletivo
Autor(es)Carneiro, Athos Gusmão
Data de publicação1992
ResumoAnalisa a natureza e as condições para que se obtenha o mandado de segurança coletivo. Aborda questões como representação, liminares, interesses, o mandado de segurança individual e sua relação com o mandado coletivo, a competência, a impetração e outros assuntos relevantes ao mandado de segurança.
NotasO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosMedida liminar, legislação, Brasil
Mandado de segurança coletivo, Brasil
FonteCARNEIRO, Athos Gusmão. Anotações sobre o mandado de segurança coletivo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 42, p. 5-19, 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33158>. Acesso em: 27 set. 2010.
TipoArtigo
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