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dc.contributor.authorNóbrega, Airton Rocha
dc.date.issued2002-08
dc.identifier.citationNÓBREGA, Airton Rocha. Limitações à qualificação técnica nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 8, ago. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163>. Acesso em: 29 jul. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationNÓBREGA, Airton Rocha. Limitações à qualificação técnica nas licitações. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, mar. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163>. Acesso em: 4 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33163
dc.description.abstractTrata das limitações dos textos das licitações, analisando a premissa de que somente é possível a alteração do texto de acordo com a lei de regência. Tece considerações sobre a necessidade de igualdade de condições a todos os concorrentes da licitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.titleLimitações à qualificação técnica nas licitaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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limitacoes_qualificacao_tecnica_nobrega.pdf90.71 kBPDFVisualizar
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