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dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão-
dc.date.issued1992-08-24-
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão. Aspectos do mandado de segurança coletivo. Correio Braziliense, Brasília, 24 ago. 1992. Caderno Direito e Justiça, p. 4-6. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33231>. Acesso em: 29 set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33231-
dc.descriptionO autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.pt_BR
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a natureza e as condições para que se obtenha o mandado de segurança coletivo. Discorre sobre substituto processual, competência e decadência para impetrar o mandado de segurança coletivo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos do mandado de segurança coletivopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Aspectos_Mandado_Segurança.pdf2.68 MBPDFVisualizar