Título: | Dos critérios de aplicação da pena no Brasil: análise doutrinária e jurisprudencial da conveniência da determinação da pena mínima |
Autor(es): | Carvalho, Salo de (Coord.) |
Data de publicação: | 2009 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082850 34(81) P418d v.2 |
Assuntos: | Pena, Brasil |
Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33242 |
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Critérios_Aplicação_Pena_Carvalho_v.2.pdf | 358.82 kB | Visualizar |
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