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dc.contributor.authorPinto, Ronaldo Batista-
dc.date.issued2008-06-
dc.identifier.citationPINTO, Ronaldo Batista. Lei de imprensa: inconstitucional por quê? Revista Justitia, v. 65, n. 198, p.35-39, jun 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274>. Acesso em: 15 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33274-
dc.description.abstractTrata da análise do pedido de formulário junto ao Supremo Tribunal Federal que pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da Lei de imprensa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de imprensa (1967)]pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de imprensa, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967]-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.titleLei de Imprensa: inconstitucional por quê?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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lei_imprensa_inconstitucional_pinto.pdf1.21 MBPDFVisualizar
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