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dc.contributor.authorMachado, Maíra Rocha (Coord.)-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33294-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082863 34(81) P418d v. 17pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativospt_BR
dc.subjectPena, direito comparado, Brasil, França, Canadápt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subject.otherPena (direito penal)-
dc.titleA complexidade do problema e a simplicidade da solução: a questão das penas mínimaspt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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