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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Athos Gusmão
dc.contributor.authorTeixeira, Sálvio de Figueiredo
dc.date.issued1999-03
dc.identifier.citationCARNEIRO, Athos Gusmão; TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Anteprojeto de lei n. 13. Revista de Julgados, Belo Horizonte, n. 74, p. 15-29, jan./mar. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350>. Acesso em: 4 out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350
dc.descriptionTexto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractApresenta os ajustes propostos no sistema recursal pelo 13º anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil brasileiro e relata a exposição de motivos dessa proposta de reforma processual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReforma processual civil, Brasilpt_BR
dc.subjectLei, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.titleAnteprojeto de lei n. 13pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Anteprojeto_lei_13.pdf3.84 MBPDFVisualizar